Documentos necessários para Rescisão

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – 05 (cinco) vias;

Termo de Homologação – 05 (cinco) vias;

CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;

Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;

PAGTO – somente em dinheiro, cheque Administrativo, Ordem de Pagamento ou depósito bancário na conta do empregado – se for o último dia do prazo, e o pagamento for realizado em cheque o mesmo deverá ser feito em horário bancário, após este horário será aceito somente em dinheiro, (no caso de depósito bancário, somente em nome do demitido);

Extrato de pagamento do Vale mercado

Extrato de pagamento do seconsi

Extrato de pagamento do seguro de vida

Aviso Prévio ou Pedido de Demissão em 02 (duas) vias

Carta de Preposto; na qual haja referência à rescisão a ser homologada

Extrato Analítico atualizado do FGTS e cópia das Guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato; (mesmo em caso de Pedido de Demissão)

GRFF (Comprovante de pagamento da Multa do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório em 02 (duas vias;

Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (assinado/carimbado);

Chave de Identificação do FGTS (2 vias) ou anotar no TRCT nas vias destinadas ao trabalhador, inclusive a data prevista para pagamento;

Exame Demissional é obrigatório (Portaria 3214/78 – NR 7) em 02(duas vias;

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado ou multa prevista na alínea “o”, inciso II, art.283 do RPS

Cópia da última Alteração Contratual ou Contrato Social

Demonstrativo da média de horas extras dos últimos 12 meses em

Ocorrendo o benefício de Auxílio Doença ou Acidente de Trabalho é necessária a Comunicação de

Decisão de Afastamento pelo INSS (entrada e saída do benefício).

Pensão alimentícia: Ata de Audiência (Sentença)

Em caso de falecimento do trabalhador será necessária a carta de concessão do INSS (PIS/PASEP/FGTS)

Apresentar o contrato de aprendizagem, no caso de homologação de jovem/menor aprendiz.