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Trabalho escravo: Falta de coragem ou de vergonha na cara?

O Brasil é citado internacionalmente como exemplo global à escravidão contemporânea. Um dos motivos enlouqueceria os haters maniqueístas (que só têm um par de Tico e Teco entre as orelhas): o sistema nacional de enfrentamento a esse crime tem sido uma política de Estado, não de governo ou de partido.


Eu sei que é difícil para quem enxerga a política como torcida de jogo de futebol, mas convenhamos que o mundo é maior que o Jardim da Infância.


Criada por Fernando Henrique (que reconheceu diante das Nações Unidas, há 21 anos, a persistência da escravidão contemporânea em nosso território), aprimorada por Lula (que ampliou os mecanismos de combate a esse crime) e mantida por Dilma, a política nacional observou conquistas importantes sob governadores, como Geraldo Alckmin, ou prefeitos, como Fernando Haddad.


Ou seja, não adianta você fazer cara de nojinho. Independente do político em questão ser questionável em outros aspectos, ele teve contribuições positivas para o tema.


O que não deveria ser surpresa, porque com exceção de alguns semoventes no Congresso, em fazendas e empresas ou na sociedade, não há alguém em são consciência capaz de defender trabalho escravo.


O sistema nacional de combate à escravidão resgatou cerca de 50 mil pessoas em operações de fiscalização em fazendas de gado, soja, algodão, frutas, cana, carvoarias, canteiros de obras, oficinas de costura, entre outros, desde 1995. Nesse período, o problema deixou de ser visto como algo restrito a regiões de fronteira agropecuária, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal e, paulatinamente, passou a ser um problema também nos grandes centros urbanos.


Milhões de reais em condenações e acordos trabalhistas foram pagos. Centenas de empresas aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, comprometendo-se a cortar negócios com que utiliza esse tipo de crime. Temos um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de estados e municípios engajados em planos regionais.


Mas a política nacional de combate a esse crime está sofrendo pesados ataques de grupos que perdem dinheiro com ela.


Por exemplo, há – pelo menos – três projetos tramitando no Congresso Nacional para reduzir o conceito de trabalho escravo.


Hoje, são quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (quando a violação de direitos fundamentais coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador) e jornada exaustiva (em que ele é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte).


Mas há parlamentares que afirmam que é difícil conceituar o que sejam esses dois últimos elementos, gerando “insegurança jurídica”. Querem que as condições em que se encontram os trabalhadores, por mais indignas que sejam, não importem para a definição de trabalho escravo, mas apenas se ele está em cárcere ou não.


Ou seja, se trabalhadores bebiam a mesma água do gado, se eram obrigados a caçar no mato para comer carne, se ficavam em casebres de palha em meio às tempestades amazônicas, se pegavam doenças ou perdiam partes do corpo no serviço e se eram largados sós, entre tantas outras histórias que acompanhei em mais de uma dezenas de operações de libertação de escravos que participei no campo desde 2001.


O fato é que com o confisco de propriedades tendo sido aprovado, no ano passado, após 19 anos de trâmite, a bancada ruralista passou a atuar para afrouxar o conceito. É aquela coisa: concordo que se puna assassinato...desde que sejam apenas os cometidos por armas de fogo. Ou seja, praticamente condenar só quem usa pelourinho, chicote e grilhões, sendo que os tempos mudaram, a escravidão é outra e os mecanismos modernos de escravização adotados são sutis.


Com a mudança no conceito, milhares de pessoas que, hoje, poderiam ser chamadas de escravos modernos simplesmente vão se tornar invisíveis. Vamos resolver o problema chamando-o por outro nome.


Ao mesmo tempo, a “lista suja” do trabalho escravo foi suspensa em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no apagar das luzes de 2014, a pedido de uma associação das incorporadoras imobiliárias. Desde 2003, esse cadastro público que reúne empregadores flagrados com esse crime pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem sido uma das maiores ferramentas para o combate à escravidão. Ele garante ao mercado transparência e informações para que empresas nacionais e internacionais possam gerenciar os riscos de seu negócio. E, consequentemente, proteger o trabalhador.


Por enquanto, a imprensa e a sociedade civil, utilizando a Lei de Acesso à Informação, reconstruíram e relançaram a lista a fim de manter a transparência sobre casos de trabalho escravo. Essa “nova lista” tem sido utilizada por várias companhias para análise de risco e bloqueio daqueles que utilizaram trabalho escravo. Mas os processos judiciais contra jornalistas e instituições que pedem transparência nos dados sobre trabalho escravo (e, por conta disso, cumprem um papel que deveria ser do poder público) têm se acumulado.


Por fim, caso seja aprovado do jeito em que está o projeto que regulamenta a terceirização e está tramitando no Congresso Nacional, o combate ao crime sofrerá um revés. Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados em que o governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta. Consideraram que havia responsabilidade solidária por se constatar terceirização de atividade-fim.


Com o projeto aprovado, isso será mais difícil. Além do mais, os chamados “coopergatos” (cooperativas de fachada montadas para burlar impostos) irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.


Há setores no governo federal, em governos estaduais e municipais e em diversos partidos que têm atuado firmemente no combate a esse crime. Contudo, há outros setores que fazem corpo mole ou agem contra. Nos corredores do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, por exemplo, há quem defenda reservadamente que melhor seria deixar o conceito de trabalho escravo retroceder e a “lista suja” ser derrubada porque a situação atual cria problemas para setores econômicos, como o da construção civil, que tocam obras do PAC. Ou doam recursos para campanha.


Ou seja, a construção da política nacional de combate a esse crime, por mais imperfeita que tenha sido, foi feita de forma suprapartidária. Corremos o risco de, agora, sob a velha justificativa da “governabilidade” (palavra escrita em todos os muros do inferno) ou da “crise econômica” (grandes atrocidades são cometidas no momento em que a proteção aos trabalhadores é mais necessária) retrocedermos no marco legal e no processo de erradicação da escravidão também de forma suprapartidária.


Às vezes, acho que falta coragem. Mas depois percebo que é vergonha na cara mesmo.



Fonte: Diário Liberdade