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Votação do projeto que susta a NR-12 é adiada no Senado

O presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Chiquinho Pereira, esteve em Brasília na quarta (16), para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A pauta do colegiado incluía o projeto (PDS 43/2015) do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que susta a aplicação da NR-12 (Norma Regulamentadora) – que prevê a implementação de mecanismos de segurança na operação de máquinas.


Em entrevista à Rádio Web Agência Sindical, o sindicalista explicou que os trabalhadores nas indústrias de panificação, confeitarias e padarias, por exemplo, são vítimas frequentes de graves acidentes no trabalho com máquinas.


"Não podemos deixar passar mais uma proposta de ataque aos trabalhadores. A extinção da NR-12 coloca em risco quem atua operando máquinas. Ela mexe também com a higiene dos locais de trabalho e, por consequência, com a qualidade dos produtos", afirma.


O sindicalista contou que, por falta de quórum, a discussão da matéria foi adiada. Chiquinho disse que o adiamento foi positivo, uma vez que o relator do projeto, Senador Armando Monteiro (PTB/PE), apresentou parecer favorável, com substitutivo. “Assim, as Centrais ganham tempo de mobilização contra a investida patronal contra nossa segurança”, diz.


Segundo dados da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, apenas no período entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes envolvendo máquinas e equipamentos, resultando em 601 óbitos, 13.724 amputações e 41.993 fraturas.


A Comissão Nacional Temática Tripartite da NR-12, que estabelece as medidas preventivas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, também tem trabalhado no sentido de promover as adequações necessárias para a efetiva aplicação da Norma.


"No entanto, após debates e a aprovação por consenso entre os membros do governo, trabalhadores e empregadores, os patrões querem suspender a NR-12, através dos parlamentares no Congresso Nacional", ressalta o sindicalista.


Custo social - Chiquinho Pereira afirma que o setor patronal precisa ter consciência dos altos custos para os cofres públicos que a medida pode acarretar, em consequência dos acidentes e doenças do trabalho e que, portanto, são custos pagos por toda sociedade via INSS.


"É difícil entender a resistência do setor patronal com relação à consolidação da NR-12, quando se sabe que muitas vidas serão poupadas, muitas mutilações serão evitadas. É uma questão de vida", finaliza.


Fonte: Agência Sindical