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Reserva no Minha Casa, Minha Vida para trabalhadores da construção será votada pela CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (24) o projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que destina 5% das unidades produzidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.


A autora do projeto observa que as exigências burocráticas do Minha Casa, Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, afirma Vanessa, essa exclusão é particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa.


A proposta (PLS 331/2015) recebeu voto favorável da senadora Regina Sousa (PT-PI). Ela concorda com os argumentos de que a burocracia prejudica o aumento do alcance social do Minha Casa Minha Vida, de modo que ainda se encontram entre os trabalhadores da construção civil "amplas parcelas desassistidas, residindo em condições precárias”.


A votação na CDR é terminativa e, em caso de aprovação, o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para que o texto seja votado pelo Plenário.


Turismo rural

A CDR também votará, em caráter terminativo, o projeto (PLS 46/2012) que dá tratamento diferenciado na tarifação de energia elétrica para o empreendedor que explora o turismo rural. O relatório, porém, recomenda a rejeição do texto.


De autoria do ex-senador Lauro Antonio, o projeto contempla os estabelecimentos de turismo rural, ecoturismo ou turismo de aventura com uma tarifação equivalente à que hoje é cobrada da atividade econômica rural e suas subclasses. Para se beneficiar dessa tarifação, o empreendimento deverá comprovar sua atividade às concessionárias de energia elétrica, demonstrando o respectivo cadastramento no Ministério do Turismo.


O relator do projeto na CDR, senador Hélio José (PMDB-DF), saúda o estímulo ao ecoturismo, mas salienta que a situação do país “sugere cautela no aumento de impactos econômicos nas cadeias produtivas”. Em seu entendimento, a redução da tarifa para alguns consumidores implica aumento para os demais.


Fonte: Agência Senado