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Governo sofre derrota na reforma trabalhista em comissão do Senado

O governo do presidente Michel Temer sofreu uma derrota na reforma trabalhista no Senado nesta terça-feira (20), com a rejeição do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa.


A rejeição é um revés político do governo, que conta com a aprovação da reforma, principalmente após o agravamento da crise política.


Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer, e a decisão final cabe ao plenário do Senado.


A reforma, amplamente apoiada por entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.


A derrota do governo teve resposta negativa no mercado financeiro. A Bolsa brasileira caiu 2% e fechou abaixo do patamar registrado no dia 18 de maio, o dia seguinte à divulgação da notícia de que Joesley Batista havia gravado o presidente Michel Temer. A cotação do dólar comercial subiu 1,27%, para R$ 3,3310.


O parecer aprovado pela comissão do Senado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara.


A matéria agora será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21). Jucá opinou sobre a legalidade da matéria com base no texto aprovado em abril na Câmara.


Serão levados ao plenário os três relatórios (de Ferraço, Paim e Jucá), dos três colegiados, para apreciação dos 81 senadores. No plenário deve ser feita a votação de apenas um deles e, se aprovado, os demais são rejeitados.


A tendência do governo é apresentar o documento de Ferraço, que foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado no início do mês e não altera o projeto aprovado na Câmara.


A previsão é que o colegiado vote o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da votação no plenário.


A ausência de Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos contrários de Hélio José (PMDB-DF), Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram decisivos para o revés sofrido na votação de terça.


Antes do início da sessão, o governo contava com o apoio dos parlamentares das três siglas que compõem a base aliada. A ausência de Petecão abriu caminho para o voto contrário de Alencar. Apesar de pertencer ao PSDB, principal aliado do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço.


Antes do início da votação, Jucá já previa a derrota e ensaiava o discurso governista. Ele repetiu várias vezes que, independentemente do resultado desta terça, o governo Temer seria conhecido pela criação de vagas e pela melhoria do mercado de trabalho.


Fonte: Folha de S.Paulo