Central de Atendimento
Tel.: (44) 3226-3456
Fiscalização nas obras é tema de reunião do Comitê de Incentivo à Formalidade no Setor da Construção Civil

O presidente do SINTRACOM MARINGÁ, Jorge Moraes, participou nesta segunda-feira, dia 07, de reunião do Comitê de Incentivo à Formalidade no Setor da Construção Civil. O encontro aconteceu na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), em Curitiba.

 

O principal assunto em pauta foram as fiscalizações nas obras que estão sendo realizadas em conjunto pelo CREA-PR, Fetraconspar e Sinduscon’s. Outros assuntos de interesse do setor também foram discutidos.

 

Jorge participa do Comitê como um dos representantes da Fetraconspar. Também participaram da reunião em nome da federação os companheiros Reinaldim Barboza Pereira, Roberto Leal Americano, Lotário Claas, José Aparecido Martins, Climar Ribas do Santos e Bruno Jacomasso Colaço.

 

Comitê de Incentivo à Formalidade na Construção Civil

 

Formado pelo Crea-PR, Sinduscon e Fetraconspar, o Comitê de Incentivo à Formalidade busca estimular o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, contribuindo para a melhoria da qualidade do emprego e das condições de saúde e segurança do trabalho.

 

O Comitê é composto por um Comitê Diretor Estadual que se reúne mensalmente para analisar as ações desenvolvidas em cada comitê diretor regional, dividindo-se entre as bases territoriais dos sindicatos, sendo: Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

 

No canteiro de obras, membros do comitê fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem uma lista estabelecida pela NR-18 e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.

 

O Comitê Diretor não aplica multas nem adota medidas punitivas contra as empresas. Esta é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo e recebem as informações sobre as visitas. Quem não cumpre a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, está sujeito a imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra.