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Debate do governo e sindicatos sobre direitos trabalhistas irá ao Congresso

O debate entre governo e centrais sindicais sobre a medida provisória que altera direitos trabalhistas dentro de um esforço de redução dos gastos públicos será levado ao Congresso.

 

Após uma tarde de reuniões em São Paulo, representantes de seis centrais sindicais saíram com a promessa de que serão ouvidos pelo Congresso Nacional antes da votação da MP. "O governo se comprometeu a articular uma discussão tripartite antes da apreciação da medida", disse Wagner Freitas, presidente da CUT.

 

Mesmo sem ter conseguido qualquer sinal do governo de recuo nas medidas, as centrais consideraram a reunião positiva pela abertura da negociação.

 

Elas comemoraram a inclusão na pauta do governo da discussão sobre a rotatividade e a informalidade no mercado de trabalho.

 

O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), um dos quatro ministros presentes na reunião, afirmou que o governo reafirma a disposição de negociar, mas defendeu a importância da medida para "corrigir distorções e adaptar normas" no mercado de trabalho.

 

Rossetto disse ainda que o tema da rotatividade e informalidade no mercado de trabalho será discutido na próxima semana. Na semana seguinte, o governo senta com as centrais para tratar de temas previdenciários.

 

A reunião, no escritório da presidência em São Paulo, durou três horas. Estavam presentes, além de Rossetto, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento), Manuel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência).

 

O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. No ano passado, foram quatro datas de crédito do abono na conta do trabalhador: 5/7 (para os nascidos em julho/agosto/setembro), 14/8 (outubro/novembro/dezembro), 16/9 (janeiro/fevereiro/março) e 14/10 (em abril/maio/junho).

 

Para 2015, também são mais quatro datas, sempre no segundo semestre. Pela proposta desenhada pela equipe econômica, se aprovada, haveria ao menos mais quatro datas no primeiro semestre do ano subsequente.


Fonte: Folha de S.Paulo