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Audiência Pública no Senado Federal debateu o uso de EPI’s no ambiente de trabalho

O setor da construção civil a cada ano cresce mais juntamente com a contratação de mão de obra e a preocupação em assegurar a saúde e segurança do trabalhador uma vez que o número de acidentes é elevado. Este assunto, entre outros, foi tratado em audiência pública presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), realizada na última quinta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

 

De acordo com dados estatísticos apresentados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), na pessoa do diretor do departamento de saúde e segurança ocupacional, Marco Antonio, o setor da construção civil registrou só em 2011, 59.808 acidentes de trabalho, se comparado aos dados de 2010; um crescimento que corresponde a 6,9%, número de acidentes de trabalho que ainda é grande pela falta de fiscalização das condições laborais a que são submetidos os funcionários e o treinamento para o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) que é quase inexistente.

 

“A saúde e segurança dos trabalhadores esta diretamente relacionada com a forma como tratamos historicamente a questão que traz uma herança danosa em relação às relações de trabalho e o processo de produção que acaba por reforçar ainda mais o fato de que os EPI’s por si só já resolveria a questão da segurança da classe trabalhadora”, disse Marco Antonio, MPS.

 

Apesar dos avanços nas normas que dizem respeito à segurança dos empregados, o Brasil continua entre os cinco países que registram mais acidentes de trabalho no mundo, lamentou o senador Paulo Paim que ainda questionou a eficácia dos EPIs.

 

Já Francisco da Chagas (Mazinho), vice-presidente da Nova Central e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM), mostrou durante a audiência, imagens de lesões na pele, amputação de membros e acidentes fatais com trabalhadores da construção civil e de setores que manuseiam produtos considerados perigosos. “Este quadro apresentado não se caracteriza como acidente de trabalho e sim como assassinato; crime. Tudo isso por que tais acontecimentos não estão recebendo a devida atenção que merecem”, destacou.

 

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e das centrais sindicais (Nova Central, CUT, UGT, CSB, CTB e Força Sindical) foram unanimes em dizer que o ambiente de trabalho de uma maneira geral tem que proporcionar condições seguras para evitar que ocorram novos acidentes. Os EPI’s não evitam que os acidentes aconteçam e sim amenizam a lesão caso ela venha ser provocada.

 

Assim a culpa por um acidente de trabalho não pode ser atribuída exclusivamente ao funcionário, ainda que ele não tenha utilizado EPI, pois deve haver medidas coletivas e tomadas medidas pelo empregador para sanar ou reduzir os perigos existentes no ambiente laboral, afirmaram os líderes sindicais.

 

Ao final foi sugerido pelo senador Paulo Paim que o representante do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários sugira uma recomendação para as autoridades competentes reforçando que os EPI’ sejam fornecidos de maneira adequada e haja fiscalização para se evitar os acidentes de trabalho. “É importante lembrar também que os EPI’s não substituem o direito dos trabalhadores de receber os seus adicionais de periculosidade. Além disso, se faz necessário que se elabore um projeto de proteção à saúde dos trabalhadores que seja aprovado por consenso aqui no Congresso Nacional”, encerrou Paim.


Fonte: NCST