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Trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do FGTS

Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página .

 

Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

 

O primeiro saque será feito de acordo com o calendário:

 

Janeiro e fevereiro - Abril a junho de 2020
Março e abril - Maio a julho de 2020
Julho - Julho a setembro de 2020
Agosto - Agosto a outrubro de 2020
Setembro - Setembro a novembro de 2020
Outubro - Outubro a dezembro de 2020
Novembro - Novembro de 2020 a janeiro de 2021
Dezembro - Dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

 

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

 

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa:

 

Limites de saques anuais do FGTS:

 

até 500,00 - 50%
de 500,01 até 1.000,00 - 40% (+50,00)
de 1.000,01 até 5.000,00 - 30% (+150,00)
de 5.000,01 até 10.000,00 - 20% (+650,00)
de 10.000,01 até 15.000,00 - 15% (+1.150,00)
de 15.000,01 até 20.000,00 - 10% (+1.900,00)
acima de 20.000,01 - 5% (+2.900,00)

 

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta.

 

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migra, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

 

Aos optantes pelo Saque-Aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.

 

Fonte: Agência Brasil