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Bolsonaro: segurança do trabalho “inferniza” a vida dos patrões e tem que acabar

Bolsonaro afirmou através de sua conta no Twitter, que pretende revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NR’s). As normas foram criadas na década de 1970 e determinam garantias mínimas de segurança para o trabalhador, com o objetivo de manter a saúde e a integridade física das pessoas, prevenindo acidentes e doenças oriundos da atividade laboral.

 

Bolsonaro afirmou que as normas que protegem a saúde do trabalhador “infernizam a vida dos empresários, comerciantes, empreendedores e etc.”. Disse ainda que “numa delas, já alterada por nós, existiam 41 itens para aplicar multas somente em banheiros das empresas (hoje são 4 apenas)”.

 

Atualmente, o Brasil ocupa o 4º lugar do ranking da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em acidentes do trabalho, atrás da China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090) e não há qualquer intenção do governo de melhorar a situação dos trabalhadores no Brasil, que só em 2018 registrou 2.022 em 2018. Ao contrário, o objetivo é retirar as leis que garantem a segurança do trabalhador, com o argumento de “aliviar” as multas do empresário.

 

“Estamos revisando as demais NRs e, até dezembro desse ano, eliminaremos mais de 3.000 tipos de multas”, afirmou o presidente. Entre as primeiras mudanças anunciadas pelo governo no ano passado está a alteração em três normas (NR1, NR2 e NR12).

 

A Norma Regulamentadora 1 trata das disposições gerais das NR’s que definem a quem se aplicam as regras, definem as competências de órgãos de fiscalização como Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), sindicatos das categorias, e trata da capacitação dos trabalhadores.

 

Na alteração, o governo quer que o trabalhador não precise de novo treinamento caso seja contratado por outra empresa do mesmo setor econômico da anterior.

 

A Norma Regulamentadora 12 dispõe sobre a segurança no uso de máquinas e equipamentos no trabalho. Fixa, por exemplo, requisitos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho no uso de máquinas e na manutenção ou montagem delas.

 

Segundo o governo, a norma passará a estabelecer que a máquina deve ser protegida, mas “de acordo com os recursos que ela dispõe”. Segundo o governo, máquinas antigas não têm condições de serem adequadas às normas de segurança atuais.

 

Já a Norma Regulamentadora 2 foi revogada. Ela estabelece que o órgão responsável faça uma inspeção no local das instalações antes da abertura de um estabelecimento.

 

Fonte: Portal HP