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Decisão da Justiça vai aumentar valor de ação trabalhista

Quem processou o ex-patrão nos últimos cinco anos poderá ganhar 26% a mais com a correção maior da dívida. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve determinar no próximo dia 29 de junho a aplicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) na correção de dívidas trabalhistas. Hoje, o índice utilizado é a TR (Taxa Referencial), cujo rendimento atual é de 0%.

 

De acordo com cálculos do escritório Dias Carneiro, feitos a pedido da reportagem, um trabalhador com ação no valor de R$ 25.000, após 5 anos de processo, receberia uma correção de R$ 1.055 se o índice utilizado for a TR. Já se fosse aplicado o IPCA-E, a correção monetária seria de R$ 7.885. Uma diferença de R$ 6.830.

 

"Hoje, TR mais 1% ao mês, resulta em 12% ao ano de juros sobre o crédito trabalhista. E a aplicação de IPCA-E + juros de 1% ao mês supera 14% de juros no cenário atual, mas retroativamente pode ter uma influência de 20%, 30% de acréscimo em relação a processos trabalhistas de anos anteriores", afirma Andre de Melo Ribeiro, sócio da área trabalhista do Dias Carneiro Advogados.

 

Foram feitas simulações com espera de três e de cinco anos. Para um exemplo de trabalhador com R$ 200 mil a receber e cinco anos de espera, a diferença entre as duas correções chega a R$ 54.640.

 

Dos 27 ministros do TST, 17 declararam que o uso da TR é inconstitucional, em julgamento iniciado nesta segunda-feira (15). Desses, 16 votaram pela aplicação do índice que é divulgado a cada três meses pelo IBGE.

 

Além da TR, instituída pela reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho aplica juros de 1% ao mês nas ações. Como o rendimento da TR é historicamente baixo, duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) discutem sobre a constitucionalidade ou não da sua aplicação nos processos trabalhistas.

 

Entenda a troca de índices

 

- Em março de 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o IPCA-E é o índice para corrigir os atrasados das dívidas judiciais do governo, os chamados precatórios

- O TST (Tribunal Superior do Trabalho) passou a acompanhar a decisão do STF ao determinar o pagamento aos profissionais que ganharam ações contra patrões, mas sem entendimento consolidado sobre o tema

- Em 2017, a reforma trabalhista do governo Temer determinou a adoção da TR para corrigir os valores de processos trabalhistas

- Criada no governo Fernando Collor, a TR, usada para atualizar a poupança, está em desuso e no valor anual de 0%

- Já o IPCA-E , o acumulado de 12 meses, em março de 2020, fechou em 3,67%

- No dia 15 de junho de 2020, o TST formou maioria para para derrubar a TR e usar índice mais vantajoso

- A decisão final do TST deve sair no dia 29 de junho

- Há ainda duas ações sobre o tema no STF, que emitirá a decisão definitiva


Fonte: Folha de S.Paulo