Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores

Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve

Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio

O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida

Mudar cargo de funcionário que sofreu acidente de trabalho não gera dano moral

O relator do caso afirmou que a companhia tem dever de zelar pela saúde de seus empregados, e não pode ser prejudicada por isso.

STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

A decisão se baseou em recurso que discute se o patrão que demitiu uma mulher sem saber que ela estava grávida deveria pagar indenização

Participe da Campanha Outubro Rosa do SINTRACOM

Todas as associadas do sindicato e dependentes estão convidadas a participarem da ação que acontecerá na sede da Comunidade no dia 19 de outubro

Saiba quais são as principais licenças remuneradas previstas na legislação brasileira

Confira as ocasiões em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo na remuneração

Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material

De acordo com os autos, o empregado teve dois dedos da mão direita amputados em acidente com serra elétrica

Microempreendedor não tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de engenharia

Para o TRT, subordinação jurídica e de personalidade era ausente nos contratos firmados entre ambos

Pessoa que perde 40 dB é considerada deficiente para a Justiça do Trabalho

A lei não assegura estabilidade ao empregado com deficiência, mas subordina a dispensa sem justa causa à contratação de outro trabalhador em situação análoga

Empresas não podem direcionar votos de trabalhadores, alerta MPT

A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro

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