Empregado vencido em parte mínima fica isento de pagar honorários de sucumbência

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, segundo o artigo 86 do CPC

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

A MP não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores

Congresso vai rever taxação do seguro-desemprego previsto por Programa Verde-Amarelo

Líder do governo no Senado afirma que parlamentares vão estudar outra fonte de financiamento

Senado aprova ampliação para R$ 998 do valor de saque do FGTS

Caso a lei seja sancionada por Bolsonaro, quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante

Governo usa pacote de emprego para fazer mudanças em regras trabalhistas

Entre medidas incluídas em programa, está o fim de multa adicional de 10% do FGTS e permissão para convocar trabalhadores aos domingos

Congresso promulga nova Previdência

A assinatura acontece quase nove meses após a proposta do governo, considerada a principal prioridade da equipe econômica, ter sido enviada aos parlamentares

Governo apresenta programa de estímulo ao emprego; veja ponto a ponto

Programa busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos

Empresa não pode proibir namoro entre funcionários

Decisões da Justiça veem como discriminatória proibição e demissão por causa do relacionamento

Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos

A reforma trabalhista trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática

Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre

A confirmação ocorre alguns dias antes da reforma trabalhista completar dois anos

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205