Vale-transporte pago em dinheiro não faz parte do salário, diz Justiça

O valor referente ao vale-transporte pago em dinheiro pela empresa não integra o salário mensal do funcionário. O entendimento é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra, define TST

Em um projeto de construção civil, o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial

Centrais sindicais convocam greve geral para 14 de junho

A pauta central da greve geral é a defesa do direito de aposentadoria e o repúdio à reforma da Previdência

Governo avalia liberar recursos de contas de FGTS para estimular economia

Governo condicionou liberação de dinheiro de contas ativas e inativas à aprovação de reformas

Jornada de trabalho de 15 horas causa dano existencial, define TST

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil um empregado por submetê-lo a jornadas extenuantes com frequência

Subutilização da força de trabalho bate novo recorde no país

Total de brasileiros nessa condição chega a 28,4 milhões

Após cinco anos em queda, número de mortes por acidente de trabalho volta a crescer no Brasil

Número de óbitos subiu de 1.992, em 2017, para 2.022, no ano passado

STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes

Com a decisão fica valendo a regra anterior em que a gestante deve ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço

TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma

A mudança na CLT, que passou a vigorar em novembro de 2017, permitiu que o negociado com sindicatos prevalecesse sobre o determinado na lei em algumas situações, entre elas a redução da hora do almoço

Empresa deve indenizar trabalhador demitido um mês após ajuizar ação

Trabalhador receberá R$ 5 mil de dano moral

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