Empresa indenizará por expectativa de contratação não cumprida

A mulher havia passado por todos os processos de contratação, incluindo treinamentos e exames admissionais

15% vagas criadas no país são para intermitentes

Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente

Senado conclui votação em primeiro turno da reforma da Previdência

Por ser uma PEC a restruturação nas regras de aposentadoria, já aprovada pela Câmara, precisa de mais uma votação no plenário para ser promulgada e começar a valer

Governo pretende extinguir multa adicional de 10% do FGTS

Não será alterada, porém, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa

Trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do FGTS

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migrar, permanecerá na regra de saque-rescisão

Bolsonaro muda regras de segurança do trabalho para beneficiar patrão

As alterações dificultam a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho e colocam em risco a segurança dos trabalhadores

Trabalho informal bate recorde no Brasil, diz IBGE

Desemprego cai, mas 87,1% dos trabalhadores que entraram no mercado estão sob condições de informalidade

Empresas são condenadas pelo TST por discriminar trabalhador endividado

Empresas que buscam informações nos órgãos de proteção de crédito, como SPC ou Serasa Experian, para selecionar candidatos ou verificar se os funcionários estão endividados têm sido condenadas por discriminação

Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas

A nova legislação estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas

Governo faz nova revisão de normas de segurança e saúde no trabalho

Estão com nova redação a Norma Regulamentadora NR-3, a NR-24 e a NR-28

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