Decreto do governo regulamenta trabalho temporário

O decreto não traz mudanças de regras, mas confirma e deixa mais claras normas e práticas já existentes

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020

Paim critica governo por não cobrar dívidas previdenciárias das empresas

Ele ressaltou que, se o governo cobrasse aos devedores, o país arrecadaria mais do que previsto com a reforma da Previdência em dez anos

TST suspende processos trabalhistas sobre normas coletivas

Entendimento segue uma determinação de julho do ministro Gilmar Mendes

Trabalhador só poderá cobrar FGTS não pago dos últimos 5 anos

Mudança ocorre a partir de 12 de novembro. Hoje, regra abrange 30 anos

Funcionária com aposentadoria negada por falha da empresa será indenizada

A empresa terá de pagar a ela o valor referente a sua aposentadoria até que o benefício seja concedido pelo INSS

Anamatra afirma que PEC do fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional

A PEC propõe que a Justiça Federal absorva a Justiça do Trabalho e crie varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas

Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST

A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho

O empregador pode restringir o uso do banheiro no ambiente de trabalho?

O uso do banheiro é livre pelo empregado e o empregador nada pode fazer contra isso, tampouco restringir ou limitar o uso

Empresa indenizará por expectativa de contratação não cumprida

A mulher havia passado por todos os processos de contratação, incluindo treinamentos e exames admissionais

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