O Seu Direito: Tempo mínimo de contribuição ao INSS

O tempo mínimo de contribuição ao INSS é de 35 anos para homens e de 30 anos para as mulheres

Projeto permite pagamento de FGTS incorporado ao salário do trabalhador

Projeto de Lei dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do FGTS mensalmente, incorporado ao salário

INSS é condenado a flexibilizar requisitos para concessão de benefício social

A determinação é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Trabalhador com salários atrasados terá indenização menor por abandono

Foi o que aconteceu na relação de trabalho de um programador de computação de Curitiba

Governo deixa reforma trabalhista de lado para priorizar Previdência

Inicialmente, o governo queria negociar as duas reformas na primeira reunião deste ano do Fórum Nacional de Previdência e Trabalho

Terceirização ilícita gera dano moral coletivo e indenização ao FAT, diz TRT-1

O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Trabalhador tem estabilidade se doença for descoberta antes de demissão

Trabalhador que tem doença crônica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade estabilidade

Planalto quer idade mínima na aposentadora em 2026

A idade mínima de 65 anos para homens e mulheres deve entrar em vigor após 2026, quando encerra a vigência da regra atual

Justiça do Trabalho já tem 5,6 milhões de processos em meio eletrônico

Na avaliação de Levenhagen, os dados comprovam a consolidação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho

O impacto da crise nas relações de trabalho na construção civil

É indicado que as empresas observem alguns aspectos ligados ao direito do trabalho a fim de evitar maiores prejuízos presentes e futuros

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