Em caso de conflito de normas, prevalece aquela mais favorável ao trabalhador

A decisão reforma condenação imposta ao banco de incorporação do valor integral da última gratificação de função desempenhada

Direito do trabalho teve muitas mudanças em 2015, mas poucas foram marcantes

Observa-se abundância de medidas legislativas, mas poucas mudanças marcarão 2015 na história do Direito do Trabalho

Dieese diz que sindicalismo enfrenta a crise com “ações propositivas”

Em 2015, o Dieese ajudou a formatar o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) e o movimento “Compromisso pelo Desenvolvimento”.

Comissão amplia prazo para empresa devolver carteira de trabalho a funcionário

Relator alterou dispositivos da CLT para reduzir as multas à empresa que demorar a devolver o documento e ao sindicato que cobrar pela devolução

Seis setores concentram mais da metade das demissões

Comércio, agricultura, serviços domésticos, construção, alimentação e educação foram os que mais contribuíram para o total de desligamentos

Regra 85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Os trabalhadores aposentados pela nova fórmula 85/95 têm idade média quatro anos maior que a dos que pediram o benefício com o fator previdenciário

Comissão aprova incentivo a empresa que elevar salário de empregado que concluir estudos

Poderão ser premiados os trabalhadores que receberem originalmente até dois salários mínimos, e o aumento de 5% do salário mínimo valerá para cada certificado apresentado

Abono do PIS para nascidos em janeiro e fevereiro é liberado nesta quinta-feira

Têm direito ao benefício aqueles que receberam uma média mensal de dois salários mínimos, trabalharam pelo menos 30 dias no ano de 2014 e têm cinco anos de cadastro no PIS/PASEP

Construção civil perdeu 61 mil vagas em novembro

Em 12 meses, o número de demitidos em todo País na construção foi de 514,570 mil trabalhadores, uma queda de 14,84% nos empregos

Seguro-desemprego terá teto de R$ 1.542,24 em 2016

Cálculo leva em conta três últimos salários antes da demissão

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