Jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente passa na Câmara e vai a sanção

A legislação hoje assegura o horário especial, sem a necessidade de compensação, ao servidor portador de deficiência

Paulo Paim critica decisão de Gilmar Mendes sobre acordo coletivo de trabalho

A decisão de Gilmar Mendes foi liminar, explicou Paulo Paim, e ainda terá de passar pelo plenário do Supremo

Juiz deve determinar penhora, não multa, para garantir cumprimento de sentença

Segundo a corte regional, o posicionamento adotado "consagra a ideia da efetividade no cumprimento das decisões

SINTRACOM participa de Plenária Estadual da NCST/PR

O evento reúne sindicalistas de todo o Paraná para discutir temas relevantes na luta pelos direitos dos trabalhadores

Fetraconspar realizou eleição da sua nova diretoria

O presidente do SINTRACOM MARINGÁ, Jorge Moraes, faz parte da nova diretoria como Secretário de Saúde, Segurança e Previdência Social

Comissão pode votar MP que revisa aposentadoria por invalidez

O prazo de vigência da MP 739 se encerra no dia 4 de novembro.

Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal

Conforme o MP-GO, as vítimas que não pudessem trabalhar, por motivo de doença ou de chuva forte, eram obrigadas a pagar a própria alimentação

Norma sobre conciliação na Justiça do Trabalho obriga presença de advogado

A Resolução 174/2016 foi aprovada em 30 de setembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Justiça concede pensão por morte a mulher casada a menos de dois anos

De acordo com a Lei 13.135/2016, não tem direito ao benefício o companheiro casado há menos de dois anos

INSS cancela 82% dos benefícios após perícia

Governo detecta irregularidades na maioria dos auxílios-doença concedidos por meio da Justiça

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