Comissão pode votar MP que revisa aposentadoria por invalidez

O prazo de vigência da MP 739 se encerra no dia 4 de novembro.

Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal

Conforme o MP-GO, as vítimas que não pudessem trabalhar, por motivo de doença ou de chuva forte, eram obrigadas a pagar a própria alimentação

Norma sobre conciliação na Justiça do Trabalho obriga presença de advogado

A Resolução 174/2016 foi aprovada em 30 de setembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Justiça concede pensão por morte a mulher casada a menos de dois anos

De acordo com a Lei 13.135/2016, não tem direito ao benefício o companheiro casado há menos de dois anos

INSS cancela 82% dos benefícios após perícia

Governo detecta irregularidades na maioria dos auxílios-doença concedidos por meio da Justiça

Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST

Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho

Redução ínfima de intervalo intrajornada não prejudica trabalhador, diz TST

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa que havia sido condenada

Projeto garante segurança e higiene a trabalhador que atua em área externa

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 6050/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF)

Reforma da Previdência pode elevar os gastos com invalidez

Os gastos com benefícios por danos à saúde do trabalhador tendem a crescer com a implantação da idade mínima para aposentadoria

Cerca de 6 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em 3 anos

Os dados são do Ministério do Trabalho.

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