MODELO de ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO

PARA SUSPENSÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO AOS SÁBADOS

 Que entre si celebram, de um lado a empresa...................................................................... , estabelecida à Rua..................................................., ............, bairro,.........................................cidade......................................., C.N.P.J. ......, aqui representada pelo Sr(a)........................................................, C.P.F. ........, cargo ........... e, de outro lado, os seus empregados adiante assinados, devidamente assistidos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE MARINGÁ, CNPJ n.º 79.147.005/0001-00 com sede na Av. Paissandu 950,Vila Operaria, Maringá – PR, devidamente representado por seu Presidente Sr. Jorge Moraes, adiante assinado, representação esta exercida com  fundamento no inciso VI do Artigo 8º, e por força do inciso XXVI do Artigo 7º da Constituição Federal vigente, o que fazem respeitando-se  os artigos 59, 376, 382 e 384 da CLT, e a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, mediante as seguintes cláusulas:

 PRIMEIRA -  ABRANGÊNCIA

Este acordo abrange os empregados  que trabalham na empresa  sem distinção de sexo ou idade, mantendo-se a jornada de 44h00min horas semanais.

 SEGUNDA -  HORÁRIO  DE COMPENSAÇÃO ( modelo)

Para  compensar os sábados, os empregados trabalharão o seguinte horário:

Segunda a Quinta Feira :  das ** as **__

Sexta Feira : das ** as **___

 Intervalos de almoço será : das **--- as ***   

 Intervalo para café de 15 minutos em caso de jornadas superior a 4 horas diretas (artigo 71 CLT )

 A compensação prevista nesta cláusula não dá direito  ao recebimento de horas extras, exceto quanto ultrapassar tais horários. 

TERCEIRA -  EMPREGADOS NOVOS

Os empregados admitidos após esta data, poderão aderir ao presente Acordo de Compensação mediante assinatura do competente “Termo de Adesão” elaborado pela empresa, com o que se consideram satisfeitas todas as exigências legais.

 QUINTA  - QUORUM  

Para validade do presente acordo será necessário a adesão  de maioria simples de 50% (cinqüenta por cento) mais um funcionário, sendo obrigados a cumprir este acordo a minoria que não tenha a ele aderido.

 SEXTA - VIGÊNCIA

A vigência deste acordo será de ................... a ...................., facultando-se  sua modificação ou rescisão por qualquer das partes, mediante acordo solicitado  de uma parte à outra, com pelo menos 30 dias de antecedência.

E por assim estarem acordados, assinam o presente instrumento em três vias o qual será homologado na sede do Sindicato Laboral, em respeito ao estatuído no artigo 612 da CLT.